Dilemas 2

O sagrado da ciência é o ateísmo, o sagrado da religião é Deus.

“Pelos poderes de Greyskull!”

Vejamos o que temos aqui, o que temos agora: um momento de recessão num contexto de crise mundial, uma eleição frustrada para o partido de oposição, um governo que não é mais esquerda, talvez centro-direita, mas que foi o único que se preocupou, em nossa história, com a pobreza e a desigualdade social tão vergonhosa desse país que se assemelha aos piores em concentração de renda- e, assim- ameaça “assustadoramente” o status quo.

Menos sensacionalista: vamos reconsiderar os dois lados. A corrupção não é boa para o país, mas não foi inventada pelo PT.  A Dilma foi reeleita num “placar” apertado, mas a regra da maioria significa 50% +1, é regra da maioria simples, adotada para as eleições do Poder Executivo em nosso país, consagrada pela Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã. Então, ok, o PSDB perdeu o jogo por pouco, mas perdeu.  Do ponto de vista da legitimidade política de um governo representativo, convenhamos, isso não é bom, mas fica pior quando os derrotados não aceitam a derrota e querem acabar com o jogo do governo, antes que termine. Isso significa abalar nossa democracia, isso significa colocar na mesma frase “luto pela democracia, intervenção militar já!” – era o que dizia um dos cartazes que li, na manifestação do dia 15 de março de 2015. Como alguém, em sã consciência pode colocar essas duas palavras na mesma frase? É como dizer que o autoritarismo de várias medidas governamentais podem ser sanadas por uma nova ditadura militar. Eu "trabalhei" para a Dilma, eu "trabalho" para ela, sou servidora pública (mas, meu patrão é você leitor, não ela!). No Ministério do Planejamento fui tratada no melhor modelo Taylorista que conheci, melhor que a central de atendimento de telemarketing de uma grande empresa de telecomunicações (celular, fixo, TV e internet) onde trabalhei. Trabalhei supervisionada em minutos e segundos de chegada, saída e almoço, sem poder trocar duas palavras com o colega ao lado durante o expediente, tratada como criminosa pronta a matar o serviço, a produzir menos por preguiça, pelo espírito humano naturalmente propenso à corrupção nos moldes filosóficos de Thomas Hobbes no século XVII. Fui perseguida por funcionários terceirizados no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ironizada, humilhada e difamada por colegas e Analistas de Comércio Exterior, ignorada e abandonada pela minha chefia e sabotada em meu serviço até por estagiários. Cheguei ao Tribunal Regional do Trabalho e foi diferente por um tempinho... (hoje vivo numa ilha de paz em meio à multidão - alívio-) E quase votei nulo na eleição passada, mas senti que seria fugir à responsabilidade. E, na última hora, no dia da eleição, votei na Dilma pelo motivo acima: nós temos uma herança que não pode ser abandonada sob pena de derrota coletiva. Nosso país está provado, como nenhum outro, pode tornar-se desenvolvido com tantos seres humanos na miséria, excluídos absolutamente de quaisquer acessos a saúde, educação, alimentação, saneamento básico, moradia. Está lá, no site do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entidade da Administração Indireta do governo federal, http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=5226&catid=159&Itemid=75, o índice de GINI mede a desigualdade da renda nos países, quanto mais perto de 1, maior o grau de concentração das riquezas nas mãos de poucas pessoas, no topo da pirâmide social. Pessoas de classes mais altas, com mentalidade elitista, tendem a considerar o Programa Bolsa Família como esmola do governo aos mais pobres dada com seu dinheiro. É claro que a mera transferência de renda não resolve o problema da desigualdade, é um alívio para as privações vividas por essas camadas populacionais – quem sabe o que é sentir fome, frio, dormir na rua, não ter o dinheiro do aluguel (...), talvez entenda. Quem elaborou a política sabe muito bem disso, e é por esse motivo que foram criadas as condicionalidades, para colocar na escola e proporcionar saúde aos filhos dessas famílias. A ideia é proporcionar a mobilidade social ascendente intergeracional. Fraudes existem. Mas, existem em tudo, não diga que você nunca viu um playboy de carrão importado avançando o sinal vermelho, tirando sua vez na parada, fazendo ultrapassagem proibida, entrando na contramão... Ou um rico empresário pagando propina em licitação pública? Desonestidade não é essência de pobre, como baunilha em bolo de chocolate.

De fato, nós, o povo, falamos demais sem saber exatamente do que estamos falando...

Li em outro cartaz: “Minha família não consegue mais ter empregada doméstica”. Um efeito perverso de se conferir mais direitos ao trabalhador é a redução da parcela populacional dos que podem pagar por esses direitos. Porém, isso quer dizer que as empregadas domésticas não devem ter esses direitos? Ó pobre menina rica, que agora tem que lavar seus copos sujos e suas roupas íntimas...

E em mais outro cartaz, re-ve-la-dor: “Coxinhas, uni-vos”. Puxa vida! Nunca conheci alguém tão sincero além de eu mesma! Nada para acrescentar.

Apenas uma coisinha: queridos irmãos em humanidade, democracia é coisa séria. Democracia é respeito à diversidade e às regras do jogo. Se não achássemos bobagem as aulas de história no colégio - “perda de tempo, vestibular para história!”- saberíamos que intervenção militar no Brasil, só em Estado de Defesa ou em Estado de Sítio –momentos de exceção à paz e à democracia- exceção esta que, mais recentemente, durou 21 anos neste país, 21 anos de mordaça que impediram a todos nós de falar contra o regime, o governo, a corrupção ou o que quer que seja. Por isso falem, e defendam suas bolsas em detrimento do resto do mundo (das pessoas, tão pessoas quanto você), todavia, jamais se esqueçam, de respeitar nossas árduas conquistas históricas e ponderar, buscando justiça, que política não é a luta do Bem contra o Mal, nos folhetins globais ou nos enlatados americanos. 

Fernanda Flávia Martins Ferreira

Brasileira

Contra o retrocesso de direitos humanos e trabalhistas

https://secure.avaaz.org/po/petition/Congresso_Nacional_Arquivamento_do_Projeto_de_Lei_no_38422012/?ngZDIcb


Pessoal,



Em minha pós-graduação em Administração Pública, com ênfase em Gestão Pública, decidi pesquisar as ligações entre a prática do Planejamento Estratégico e o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Soube que em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (Ministro Ricardo Lewandowski) suspendeu a Lista de Empresas flagradas em práticas análogas à escravidão, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego-MTE. Em janeiro deste ano, a Ministra Carmen Lúcia suspendeu a Portaria Interministerial nº 2/2011 (MTE e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) que deu origem a essa lista, nos autos da mesma ADI 5209-DF, interposta em 2014 pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias- Abrainc (http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4693021).

Ano passado, a Emenda Constitucional nº 81 foi aprovada para permitir a expropriação estatal de propriedades urbanas e rurais flagradas na utilização do trabalho escravo. Porém, a Bancada Ruralista aprovou com a condição de, posteriormente, "definir o conceito de trabalho escravo". Contudo, esse conceito já está definido no Código Penal desde dezembro de 2003, quando foi lançado o primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Para dar andamento a essa estratégia, a Bancada Ruralista resgatou o Projeto de Lei nº 3842 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=9F74CB040176DC10B78C1A0B4829EC6C.proposicoesWeb2?codteor=990429&filename=PL+3842/2012), em andamento desde 2012, alegando que "o conceito de trabalho escravo é muito amplo e vago". Eles obviamente compreendem, espertamente, que se o conceito for restringido nenhuma propriedade poderá ser flagrada em trabalho escravo, muito menos confiscada pelo Estado como punição. 

Parece que estamos vivendo um período de retrocesso geral, não só nessa questão, mas em muitas outras... Infelizmente.
Por isso, elaborei esta petição, para mostrar ao Congresso Nacional que não são apenas os Procuradores do Trabalho, Procuradores da República, Juízes do Trabalho, Juízes Federais e Auditores Fiscais do Trabalho que se importam com essa questão. Somos nós, cidadãos brasileiros, dizendo a eles que NÃO queremos escravidão contemporânea em nosso país, NÃO queremos impunidade de grandes proprietários em detrimento da dignidade de trabalhadores e trabalhadoras oprimidos pela miséria.

Se tiver sucesso com esta petição, pretendo entregá-la ao Deputado Federal Nilmário Miranda, ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos, que esteve no lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Trabalho Escravo ou Degradante, realizado no dia 20 de agosto de 2014, no Plenário do TRT3 (http://www.trt3.jus.br/download/trabalho_escravo_links_banner.pdf).

Por favor, quem concordar, assine e compartilhe o link:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Congresso_Nacional_Arquivamento_do_Projeto_de_Lei_no_38422012/?ngZDIcb