PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

 

Subtítulo:

Articulações entre Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público da União e Justiça do Trabalho Mineira

Trabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação em Administração Pública, ênfase em Gestão Pública, com o objetivo de obter o título de especialista em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, Governo do Estado de Minas Gerais.

Área de concentração: Gestão Pública

Orientador: Prof. Dr. Mauro César da Silveira

Belo Horizonte, junho de 2015.

RESUMO

Este trabalho é um estudo exploratório da disseminação da prática do planejamento estratégico em órgãos públicos da Administração Pública Federal e suas relações com o tema de uma política pública específica, a escravidão contemporânea. Adotou-se a premissa de que o trabalho escravo é uma prática contrária ao processo civilizador, portanto, um problema social, e a hipótese de que “planejamento estratégico, por sua vez, é um esforço de mudança organizacional que busca maior eficiência, eficácia e transparência para as instituições públicas (em termos de seus resultados), mas ainda requer avanços, pois as instituições, a despeito de exercerem funções distintas para um mesmo fim atuam desarticuladamente; possuem conflitos de ordem legal, política e ideológica entre si, desviando-se do foco comum e nem todas assumiram ou assumem plenamente as atribuições que lhes foram conferidas pelos planos nacionais de erradicação do trabalho escravo (Brasil, 2004 e 2008)”. Acrescentamos a esta hipótese dificuldades de ordem estrutural da Administração Pública, provenientes de sua constituição ao longo da história e da cultura autoritária e hierárquica brasileira. Por meio de entrevistas e pesquisa documental a hipótese foi confirmada. As dificuldades estruturais e culturais persistem. A política de erradicação do trabalho escravo não foi adotada pela Justiça do Trabalho mineira e é tratada de forma isolada entre ramos do Ministério Público, no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público do Trabalho, sendo as duas últimas instituições as mais integradas entre si. A eficácia da política demanda mudanças institucionais no Estado e de conteúdo da própria política pública.

ABSTRACT

The work’s subject of this text is about relationships between the phenomenon strategy planning’s spreading on Brazilian Federal Public Administration and the public Police treatment to contemporary slavery. The slavery work is a decivilization process, a social problem. The appliance of strategy planning at public organizations is a changing effort that finds many obstacles remarkably at laws, ideas, structures, and a great disarticulation between competent institutions. It was made an exploratory study by documental research and semi-structural interviews. The hypothesis was confirmed. The Work Justice at Minas Gerais didn’t adopt the national politics, Public Minister presented disarticulation inside its parts, the Minister of Work and Employment and the Minister Public of Work making their plans separated, but are the institutions with more integration than the others.  The politic efficacy depends on changes in estate institutions and in elaboration of the proper public police.

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