QUESTÕES PARA DISCUSSÃO:
1) Como você acha que pode ser mudada / melhorada a situação dos excluídos?
2) A sociedade, ou seja, nós, somos responsáveis pelas desigualdades sociais existentes no país?
3) A transformação moral dos indivíduos é suficiente para promover a transformação da sociedade? Em que sentido? (Ver p.110, Drogas e cidadania)
Cidade-dania
Weber na seção 7 de seu livro Economia e sociedade, fala da gênese das cidades européias desde a Idade Média, demonstrando porque diferenciava-se de tal forma das cidades antigas e de outras partes do mundo. O período medieval nunca foi constituído pelo total isolamento dos feudos, cujas linhagens nobres formavam frágeis reinados, baseados na superioridade militar de um brasão sobre os demais. As cidades nascentes de então, foram compostas gradativamente por camponeses e artesãos (vassalos dissidentes), mercadores e pequena nobreza, dentre os quais muitos eram cavaleiros sem senhor. Essa composição heterogênea reunida em diversos povoamentos chamados burgos. Os burgos localizavam-se em terras senhoriais e eram obrigados ao pagamento de pesados impostos. Delineava-se então uma causa comum: libertar-se do feudo. E a liberdade, a independência deste modo esteve presente, como germe de um sistema legal igualitário regulando a vida dos CIDADÃOS. Em geral, nenhum deles estava em posição de superioridade ou inferioridade social extrema, mas isso não se deu da noite para o dia.
O marco histórico de origem da cidadania pode ser determinado pelo processamento intelectual de suas bases teóricas, o que ocorreu na Inglaterra do séc.XVII, país pioneiro na Revolução burguesa e na separação entre igreja e estado (laicização). São eles importantes representantes (ingleses) do jusnaturalismo: Hobbes e Locke. Ambos colocavam a sociedade civil como originada da passagem do estado de natureza para estado civil através do contrato social. Em contraste com Hobbes, Locke não entendia o estado de natureza como desordem ou guerra de todos contra todos, considerando a existência dos indivíduos como anterior ao surgimento do Estado. Daí sua concepção individualista, na raiz da teoria liberal. Para ele os direitos à vida, à liberdade e à propriedade são naturais porque em seu estado de natureza o homem já os possuía. Para Locke o contrato pode e deve ser rompido, quando o governo não cumpre suas prerrogativas perante os cidadãos. Rosseau afirma que a passagem às liberdades civis foi a passagem à servidão, colocando na propriedade a origem da desigualdade –mas o que difere a liberdade civil da liberdade natural é “obedecer a lei que se prescreve a si mesmo” (Nascimento, 196).
A laicização é a perda e o impedimento do domínio da religião sobre o estado e do estado sobre a religião. A secularização é a perda da hegemonia religiosa na explicação dos fenômenos sociais e naturais e nas instituições sociais, como escolas e hospitais. Dizemos isto porque Zaluar, ao discutir sobre duas concepções de mal, o mal encantado da tradição judaico-cristã e muçulmana (mal e bem absolutos) e o mal secular (bem e mal relativos, misturados nas mesmas entidades ou pessoas), afirma que foi possível o surgimento do mal secular através da ambigüidade do dinheiro no mercado capitalista, origem de todo mal, ou origem de todo bem. Porém, mais que isso, o mal secular se consolidou pelas limitações institucionais e morais (na sociedade) além do fortalecimento do igualitarismo imposto às forças destrutivas do mercado, estendendo a igualdade perante a lei e “a efetiva extensão de direitos a cada vez mais setores da população” (Zaluar, 1999: 105).
O cidadão é um sujeito que possui direitos e deveres, liberdades individuais ou negativas e liberdades democráticas ou positivas. As polêmicas sobre a legalização do aborto, casamento homossexual e a criminalização do consumo de drogas ilícitas, são exemplos que comprovam não haver clareza dos limites entre esfera pública e privada (até onde o Estado pode e deve intervir) bem como até que ponto condutas individuais prejudicam e ameaçam direitos sociais, inclusive à segurança – isso no que diz respeito às liberdades negativas ou direitos civis (os primeiros a ser historicamente conquistados) dados a qualquer pessoa adulta, de ambos os sexos que variam de país a país mas são basicamente: liberdade de ir e vir, liberdade de culto, liberdade de expressão, direito de propriedade e de preferência sexual (da década de 60 para cá). As liberdades democráticas ou positivas relacionam-se a definição de democracia: governo do povo. Assim, define-se pela participação em decisões coletivas, que dizem respeito ao participante e a todos os demais integrantes da sociedade à qual pertence determinado Estado. A participação não se restringe ao voto e a formação de maiorias, nem as decisões passam somente pelo sim e pelo não a certas propostas –este é outro ponto problemático para o nosso Brasil, cuja herança autoritária, de concessão de privilégios e apropriação privada de bens públicos ainda é forte. Então passamos a tratar de direitos políticos, de vocalizar preferências e reivindicações nas instituições políticas especializadas (elegibilidade, poder de agenda, organização partidária, controle dos governantes pelos governados, informação). E, finalmente, chegamos aos direitos sociais, destinados a garantir condições indispensáveis à sobrevivência e ao desenvolvimento das potencialidades humanas que são trabalho, educação, saúde e moradia.
A questão da cidadania transita por discussões que relativizam os pressupostos de igualdade da democracia e buscam conciliar direitos abstratos e universais (da concepção da condição humana) e direitos específicos e concretos de grupos sociais como a negritude e os indígenas. O Estado moderno e seus fundamentos liberais foram conduzidos ao longo da história a situação de um Estado paternalista e providencial, responsável pelo cuidado da sociedade e também por todos os seus conflitos e mazelas, constituindo uma cidadania passiva, meramente receptora e de concessão das ações (muitas através do silêncio) estatais. Zaluar em seu artigo Exclusão e políticas públicas contrapõe-se a essa noção com a de cidadania ativa –em que o estado dá, o cidadão recebe e retribui a sociedade, num ciclo de reciprocidade.
É importante retomar que, em verdade, muitos brasileiros estão destituídos ou jamais tiveram direitos civis, políticos ou democráticos. É o que acontece com a maior parte de nossa população pobre, a que mais sofre com a inflação do poder policial, o poder paralelo e a violência.
Fernanda Flávia
Observação: este texto foi escrito para discussão no "Seminário Acolher e Semear, levando o Evangelho a crianças de periferia", realizado no dia 2 de maio de 2004 no Grupo Fraterno Irmão Eustáquio. Rua Turfa, 59, Prado. BH-MG.
Uma questão de significado...
A ONU resolveu fazer uma pesquisa mundial. A pergunta era:
“Por favor, diga honestamente qual a sua opinião sobre a escassez de alimento no resto do mundo.”
O resultado foi desastroso. Um total fracasso.
· Os europeus não entenderam o que é “escassez”;
· Os africanos não sabiam o que é “alimento”;
· Os argentinos não sabiam o significado de “ por favor”;
· Os norte americanos perguntaram o significado de “ resto do mundo”;
· Os cubanos estranharam e pediram maiores informações sobre "opinião”;
· E o congresso brasileiro ainda está debatendo o que é “honestamente”.
