Reflexões terapêuticas...

Muitas vezes me abstenho nas conversações sobre política porque sou uma pessoa de esquerda, mas não sou dona da verdade. Isso tem muito mais a ver com a filosofia “é melhor ser feliz que ter razão” do que com ignorância (no sentido estrito, falta de conhecimento). E sou de esquerda desde a adolescência, por reflexão, muito mais que por influência desta ou daquela pessoa, por causa desta ou daquela notícia ou movimento.

Sou favorável a esquerda porque nela vejo a possibilidade de discutir, propor, mudar e alcançar uma vida melhor para a maior parte da humanidade, que é pobre e trabalhadora, de modo que é muito mais útil e leal a esta parcela populacional do que a conservação da ordem capitalista, excludente e super exploratória defendida em geral pela direita. Isto sem tocar nos conteúdos racistas, machistas e homofóbicos que são empregados para manter e justificar esta ordem ou das “verdades” absolutas de caráter econômico aparentemente científicas ou imparciais, ou ainda, das argumentações que se revestem do sagrado, de caráter religioso.

Então, conversar com pessoas inflexíveis, que se julgam claramente superiores, mais inteligentes ou melhores que eu, deixa a impressão antidemocrática da burrice, daquele que não sabe e nem quer saber um ponto de vista diferente do seu (agora assim, da ignorância em sentido amplo, de querer continuar no mesmo lugar). Isto passa bem longe, portanto, de me convencer de qualquer falha ou lapso em minha própria perspectiva, algo que só pode ser alcançado em uma conversa franca, de igual para igual, com argumentos que venham da própria pessoa, e não de vídeos do YouTube cheios de afirmações sem fundamento, citações sem fontes, relatos desconexos e campanhas de difamação pessoal que não conseguem ter a elegância (ou inteligência?) de argumentar contra as ideias do Outro. Essas coisas parecem basear-se no fundamento de que um lado da história é totalmente bom e o outro, totalmente mau. Qualquer terapeuta ou pessoa razoável sabe que esta redução/ simplificação não corresponde à realidade e sim a um distúrbio neurótico. Poucos seres deste mundo foram chamados de santos e muitos deles tiveram em suas biografias sua parcela de pecado e inferno pessoal. Interpretar os fatos de maneira moralista, estabelecendo uma oposição similar a dos desenhos animados infantis, demonstra claramente que a idade mental frequentemente não acompanha a idade cronológica.

Esses elementos conduzem a pensar nos motivos pelos quais me tornei Alquimista. Uma pessoa não faz terapia se estiver plenamente satisfeita consigo mesma e com sua vida. Para se dispor à terapia é necessário haver pelo menos um problema, um incômodo interior para o qual se deseja descobrir a causa e encontrar a solução. E é difícil, pois após descobrir o que incomoda e por que incomoda (autoconhecimento) é preciso decidir o que fazer. Decidir aqui é um ato solitário, que requer responsabilidade sobre as consequências e este ato pode ser compreendido na encruzilhada entre permanecer onde está ou promover uma mudança, uma transformação. Mudar, por sua vez, requer coragem. Então, a permanência no mesmo lugar, a conservação da ordem aparece como uma violação do trabalho terapêutico, assim como a conservação da ordem social viola meu senso de justiça. Porém, enquanto ao paciente dou meu respeito a seu livre-arbítrio, ao ato da terapia dou meu amor pela transformação. Este ou aquele indivíduo pode decidir se conservar, mas não me dou ao luxo de trabalhar pela manutenção dos problemas sem solução.

Dito isso, não vejo como uma Nova Era pode surgir sem uma Nova Consciência. A transformação social está intimamente ligada à transformação individual. São indivíduos que dão respaldo a sistemas políticos e econômicos, nenhum governo se faz sozinho. Sem o descentramento do ego, sem a libertação humana do egoísmo em todas as suas formas não haverá ascensão avassaladora da igualdade, da fraternidade, da liberdade e da solidariedade UNIVERSAIS. O mundo continuará constituído pela exploração dos mais fortes sobre os mais fracos humanos e não-humanos. As sociedades continuarão falhas e decadentes na manutenção dos laços sociais que evitam a depressão, a doença e o suicídio.

Assim, a luta pela manutenção de privilégios e pela concessão de direitos apenas a quem possa pagar, para privatizar a saúde, a educação, a previdência social e todas as riquezas que deveriam ser do povo, não se coaduna com o amor universal, nem com a compaixão, pois argumentar que alguém é pobre porque merece, ou porque não tem méritos, além de cruel é também descartar o fato básico de que para desenvolver-se as pessoas precisam ter oportunidades que lhes são sistematicamente negadas, geração após geração. Não é gratuito que a pobreza tenha cor e sexo, ou, dito de outro modo, seja negra, mestiça, indígena e feminina. Logo, não se trata de problema meramente individual. Essas afirmações distorcidas do ponto de vista sociológico soam mais estranhas quando se considera que o pressuposto das oportunidades para o desenvolvimento humano é reconhecido por um filósofo liberal, John Stuart Mill.

Qualquer sistema ou ideologia que tire do Outro (como alguém diferente de você ou dos seus padrões e princípios) sua capacidade de ser contraria a universalidade amorosa, torna o amor egoísta, condicional e medíocre. Exatamente como tem sido a humanidade há séculos. Qualquer ideologia que se baseie em mentiras para se tornar verdade é como tem sido várias ideologias na humanidade há séculos.

Qualquer terapia que não ajude o indivíduo a transformar a si mesmo, a se tornar mais amoroso consigo e com os outros, a ter coragem para realizar mudanças necessárias à sua felicidade, é uma terapia medíocre, ou tão paliativa e imediata quanto um comprimido para dor de cabeça.

“Os problemas, portanto, nos compelem a um estado de soledade e orfandade absoluta, onde nos sentimos abandonados inclusive pela natureza e onde somos obrigados a nos tornar conscientes. Não temos outra via de saída, e somos forçados a substituir nossa confiança nos acontecimentos naturais por decisões e soluções conscientes. Cada problema, portanto, implica a possibilidade de ampliar a consciência, mas também a necessidade de nos desprendermos de qualquer traço de infantilismo e de confiança inconsciente na natureza. Esta necessidade é um fato psíquico de tal monta que constitui um dos ensinamentos simbólicos mais essenciais da religião cristã. É o sacrifício do homem puramente natural, do ser inconsciente natural, cuja tragédia começou com o ato de comer a maçã no paraíso. A queda do homem segundo a bíblia nos apresenta o despontar da consciência como uma maldição. E é assim que vemos qualquer problema que nos obriga a uma consciência maior e nos afasta mais ainda do paraíso de nossa infantilidade inconsciente.  Cada um de nós espontaneamente evita encarar seus problemas, enquanto possível; não se deve mencioná-los, ou melhor ainda, nega-se sua existência. Queremos que nossa vida seja simples, segura e tranquila, e por isto os problemas são tabu. Queremos certezas e não dúvidas; queremos resultados e não experimentos, sem entretanto nos darmos conta de que as certezas só podem surgir através da dúvida, e os resultados através do experimento. Assim, a negação artificial dos problemas não gera a convicção; pelo contrário, para obtermos certeza e claridade, precisamos de uma consciência mais ampla e superior.” (JUNG, Carl Gustav. A Natureza da Psique. Trad. Mateus Ramalho Rocha. 10ª Ed. Petrópolis: Vozes, 2013. Cap. XV, p. 344-345)

Fernanda Flávia Martins Ferreira

Não é "A Questão"

Penso que nos deparamos com uma contradição fundamental entre a radicalidade revolucionária e o chamado “reformismo”, entre as grandes mudanças/ações e as pequenas mudanças/ações. Para se opor ao conúbio com o Capital que o reformismo representa e representou, há uma recusa a qualquer coisa que se pareça ou se aproxime da lógica do “vamos mudando aos poucos”. Contudo, a história, as mudanças políticas e sociais têm sido feitas há milênios com pequenas e grandes ações. Ou seja, e possível atuar pela mudança política com pequenas ações sem renunciar a radicalidade revolucionária das grandes ações. Uma coisa não exclui a outra do ponto de vista lógico, ainda que exista uma oposição política histórica dentro da esquerda a esse respeito - sobre os meios de se alcançar o socialismo e depois chegar ao utópico comunismo (sim, hoje, na época do “Capetalismo” Selvagem, e o que penso do Comunismo).

No entanto, e preciso dizer, antes que o Estado seja socialista, e preciso que a sociedade seja. Foi essa uma das conclusões de Tocqueville sobre a democracia. E não há como alcançar uma mudança ideológica radical sem conquistas gradativas, sem fazer com que as pessoas abandonem o individualismo egoista convictas de que isso trará um mundo melhor. E solidariedade, percepção de que o bem-estar coletivo está inextricavelmente ligado ao individual, não vem de doutrinação política ou religiosa forçada na fila da sopa (ou da cesta básica), vem da pratica verdadeira da Fraternidade em ações fraternas com quem deseja ouvir, dar e receber. Vem de mudar a vida de quem tem nada ou muito pouco e de saber que a diferença nesta vida humana tem tanto valor quanto a revolução política. E, assim, compreender que a revolução de uma alma faz diferença, pois é um ponto de Luz na trama revolucionária do Todo. Pra mim, cada pessoa que deixa de girar em torno do próprio umbigo e um passo para o socialismo, ou um passo para o almejado equilíbrio entre indivíduo e sociedade, ou entre o Eu e o Outro.

E um dos problemas da esquerda e este: mania de grandeza ou mediocridade, sem tons de cinza. Uma perspectiva limitada ao contexto, ao diálogo longo demais entre iguais ou a briga longa demais entre quem não se entende sobre pequenas coisas para se autoproclamar dono da “Verdade”. Só porque, o EGO, quer ter sempre razão. Eu não sei afinal como a Esquerda pretende alcançar a revolução. Do jeito acima não vai ser! Grandes mudanças são resultado de pequenas mudanças, fruto de um dia após o outro. Das longas horas tentando e chafurdando na lama da ignorância, atolado no pântano, onde finalmente nasce o Lótus.

E afinal, ser contra a cumplicidade com o Capital, ser contra o reformismo, termina por nos fazer inertes no presente quanto a quem tem fome e outras necessidades, porque ajudar e “cumplicidade com o Capital”, caridade humilhante, “assistencialismo”, algo para satisfazer a consciência individual, sem repercussão política para o partido... ???? Ora, a pobreza, a miséria, a fome, a falta de casa, educação, saúde e oportunidades são produtos do Capital. Cumplicidade e não fazer nada! Cumplicidade e abdicar da revolução para satisfazer a burguesia.

Abdicar da revolução não é só ser reformista, e deixar de agir pela revolução diária.

O fim da religião

 

Eu sonho com o fim da religião. O fim da religião em dois sentidos: das denominações religiosas, que mais separam do que unem as pessoas e da religião enquanto "re-ligare", pois sonho com o tempo em que não será mais necessário "re-ligar", pois ser humano estará permanentemente ligado, conectado a sua própria essência divina e à divina presença do universo.

Por isso, vejo no espaco político sem religião mais potencial de fraternidade universal que na igreja, onde e aceito ouvir que meu irmão ou irmã é anormal porque não é heterossexual. Onde se prega o domínio do corpo pelo espírito, que o espírito não tem sexo, mas se aceita o determinismo biológico do corpo sobre a sexualidade!

No espaco político também há animosidades e anti-fraternidades, sectarismos, radicalismos, fundamentalismo cristão ou outros fundamentalismos religiosos. Porém, nele, somente nele, posso dizer francamente meu sonho com um espaco público em que o amor seja possível e legítimo em todas as formas. 

"O fim da religião", tenho um livro com esse título na minha prateleira (de Emerson Giumbelli), e me questionei por algum tempo se o significado era de morte ou de finalidade. Entretanto, algo que atinge sua finalidade, morre.

A finalidade da religião desde seus primórdios, no campo da política, tem sido a dominação, a conformação com ordens opressoras e a alienação politica. Ou com a "moral escrava" (Nietzsche), da aceitação pura e simples da realidade como ela é  "segundo a vontade de Deus", que, interessantemente, nos dá o livre-arbitrio. A aceitação confusa entre karma, infelicidade e injustiça, como se esses fossem os termos contratuais obrigatórios ou o destino da criação. Ora, sou resignada a tudo isso (sem revolta), resignação distinta de aceitar como verdade absoluta e imanente. O mundo não é, o mundo está.

Então, realmente, eu sou uma filha insubordinada contra o masoquismo da má sorte indestrutível, da injustiça irrevogável ou do karma inevitável. Sou contra a lógica cartesiana, materialista e determinista conveniente ao Capitalismo e a todas as formas de opressão e exploração entre seres humanos e contra animais (também seres e nossos irmãos).

Não há determinismo biológico entre natureza e cultura, porque haveria entre psiquismo e corpo? Por que estamos apegados a ideia de uma única natureza, quando a física quântica nos abre as portas de outras dimensões? Por que a Nasa "solta" imagens de objetos estranhos de inteligências estranhas na internet e ufólogos ainda são tachados de malucos?

Por que qualquer um que fala da conexão inevitável entre espírito, corpo e saúde é questionado "sobre ser espírita", se todas as religiões, até onde minha ignorância alcança, trazem a crença de que temos alma, espírito ou qualquer outro nome dado ao ser que sobrevive à matéria? Por que a medicina reconhecida é somente aquela que divide e se especializa em partes do seu corpo? Por que tanta esquizofrenia institucionalizada? 

Porque é mais importante o feto do que a mulher que já vive fora do útero há vários anos? Ambos são tão vida quanto humanos, o fato de querer manter a vida de um não justifica a morte do outro. Por que eu devo querer que tantas mulheres continuem morrendo em situações de aborto apenas porque eu sou contra? Eu devo impor isso a elas? Não é hipócrita querer regular o mundo pelas minhas convicções, ou pior, condenar as pessoas com base nelas? Isso é cristão? Defender a vida de um ser humano em gestação em detrimento de outro que já esta no mundo, não é crueldade? Tudo se passa como se fosse apenas uma questão moral em uma sociedade perfeita.

Como é isso pessoas? Acordar todos os dias com o sentimento de derrota, de que as coisas são assim e estamos fadados a lutar pela sobrevivência? Parece mais uma versão terror de expropriação da condição humana (aquela que Hanna Arendt falou...), um holocausto sem câmaras de gás. 

É interessante observar como estamos presos a uma Torre de Babel, ao cinismo puro e simples, a maldade escancarada, a uma manipulação ideológica da verdade, ideologia sendo chamada de "mentira", ideologia sendo trocada por "verdade científica", aberração de "Escola sem partido" (como assim, já é sem partido, tá ótimo assim! Mas, espera, então, o que significa esse discurso???), corrupção como apelo moralista para justificar avanço da direita, ou para colocar direita e esquerda "no mesmo saco"... E a política jogada na lata do lixo continua a definir sua vida, o que você come, veste e bebe "cara-pálida". E seguimos desgovernados, desorientados, sem respeito e sem malícia, impotentes, dissociados de nós mesmos, de quem realmente somos. Aquele povo que vai protestar, tá fazendo o que mesmo? Atrapalhar o trânsito!

Só que eu não quero apenas sobreviver. Sinto ser o que tenho feito minha "vida" inteira. Porém, não é o Capitalismo a chave de todas as portas, embora se aproprie de todas as opressões. O socialismo real não foi a saída, então lembro do comunismo, daquele do "Manifesto", um panfletinho bobo de Marx e Engels. Quando terminei minha leitura, pensei: "Maravilhoso, no entanto, a humanidade não está pronta". Há ainda quem pense que se trata de dar e manter as pessoas com o mesmo sapato, a mesma casa e a mesma roupa! Contudo, é claro, a história demonstra: a revolução é possível. Então, prefiro continuar "atrapalhando o trânsito" dos carros, da desigualdade, da impiedade, dos radicalismos, dos preconceitos, dentro e fora do meu peito insano de possibilidades no Bem, repleto de bens intangíveis e imateriais, que as traças não corroem e os bancos não roubam. Somos tão aprisionáveis quanto libertáveis, 2+2 = 5 no binômio de Newton.

Trazer o Reino de Deus aos nossos corações e à materialidade sensível é 

um grande desafio. Um enorme mega maxi desafio. Decidi aceitá-lo todos os dias, ainda que o período curto da vida individual não permita estar aqui para presenciar. 

Nós merecemos ser felizes, todos nós, os cachorros, as vacas, as galinhas, os mano, as mina, as mona, hindus, judeus, espíritas, católicos, evangélicos, budistas, playboys, patricinhas, operários, intelectuais, servidores públicos, professores, médicos, LGBT,  indígenas, todas as classes, toda a diversidade colocada e perdida... Não importa onde está o paraíso (ou onde ele foi parar?!): você quer encontrá-lo?

Sem rumo.

Não importa o quanto a gente ame

Amor não vale nada neste mundo

Menos que um dólar

Menos que 1 centavo

Enterrei um defunto

Meu coração foi junto

A poesia em primeira pessoa

É a dor que todos querem esconder

Amar é banal

Clichê 

Refrão

Amor é bossa

Amor é fossa

Amor é divino (suíno)

Amor sem língua

Sem pensamento

Sem sentido

Atrevido

Cegamente

Desorientado

Na lama 

Sem dente

Sem alma 

Sem traça 

Sem cara

Sem fala 

Sem nada

Que o represente

Para quê isso tudo?

Para quê cada um passar a vida no seu canto com seus próprios problemas e dificuldades, para de vez em quando se sentar num bar, num café ou num restaurante com alguém a quem chama de "amigo" ou "amiga", falar umas bobagens, contar sobre sua vida, depois dar um abraço de despedida?

Aí, cada um volta pro seu "buraco" e novamente vai viver sua vida.

Mas, quando eu passo um aperto (ou vários apertos), não tenho coragem de chamar ou pedir qualquer coisa a qualquer um desses "amigos". Pois, eu sei, não posso contar com eles.

E aí me pergunto: e eles, podem contar comigo? Gosto de pensar que sim. Mas, eles também, nunca me pedem nada. Nunca me ligam no meio da noite chorando, pedindo socorro, ou algo parecido.

O que eu sei é que, quando peço alguma coisa, meu pedido fica no ar. Ninguém pega.

Sabe, todas as vezes, as poucas vezes, que alguém querido me pediu alguma coisa, numa hora de necessidade, eu atendi. Atendi quando o pedido foi mudo, inarticulado.  Eu realmente quero ser assim, pois nenhum bem material se compara ao valor dessa ajuda, nenhum dinheiro paga o preço de ter alguém com quem se possa contar.

Infelizmente, parece que somente quem tem a solidão por companheira percebe isso. Pois, muitas vezes não posso contar nem com quem me deu o sangue.

Então, para quê isso tudo? Para quê toda essa estupidez? Para que "desabafar", encher o outro com lamúrias de um passado que não lhe pertence, reviver coisas negativas apenas para satisfazer uma relação que não era, mas se tornou superficial? Relações que estão mais cheias de passado, que da plenitude de um presente sedento por mudanças...

É uma hipocrisia à qual não posso me furtar sob o sol da clareza, sob o sol da verdade. E toda nossa vida social tem sido cercada por ela, a hipocrisia, a começar pela proibição da verdade, custe o que custar. As pessoas fogem da verdade mais que o diabo da cruz.

Fogem até da verdade boa, de bons sentimentos, de valores da alma dos quais jamais deveriam se desfazer ou descartar. Fogem principalmente de si mesmas.

Simplesmente não quero estar com pessoas que nunca estão aqui quando eu preciso, ou que não posso chamar quando preciso (porque já chamei e me faltaram). Meu eco sempre vai sem volta. Não é isso que faz sociedade. É a reciprocidade quebrada e esquecida. Talvez por isso hoje somos esse amontoado de pessoas cercadas pelo absurdo da moralidade e pelo paradoxo da sujeição, da alienação e da passividade.

Galera, eu não ligo pra vocês pra perguntar como vocês estão, vocês também não ligam pra mim. Então, o que nós estamos fazendo??? Faz sentido pra vocês? Pra mim não!!!

E contra isso me revolto, não quero ser assim, não quero ser parte disso, mesmo assim, eu sou! Estou nessa lama até o pescoço, tentando não me afogar e ser diferente, ser solidária, ser verdadeiramente: amiga. Ser parte de novas relações, mais próximas, mais carinhosas, mais solidárias e fraternas. Será que o mundo consegue? Gosto de pensar que sim.

Que caridade é válida, se valorizamos mais os estranhos do que aqueles que nos são caros (e vice-versa)? Caridade não tem sobrenome, foi feita para todos, dentro de casa e na rua. O problema é que parecemos ter tempo para tudo, ou para nada além de nossos próprios interesses, nossos próprios problemas, nossos próprios egos e aqueles que o refletem. A desculpa de sempre, sempre correndo, sempre muito ocupados, sempre impossibilitados de ajudar...

No entanto, nenhuma rede social vai nos dar isso. Nenhum corretor ortográfico maldito, nenhuma externalidade tecnológica ou legal. Só a verdadeira consciência.

Não espero mais que venham me ajudar, ou que me retribuam quando eu já fui. As pessoas não podem dar mais do que possuem e nem se deve esperar retribuição. Quero apenas poder fazer o bem, porque é a coisa certa e me alegra. Amar e fazer o bem é um prazer sublime da alma. Finalmente posso dizer: isso me basta. 

Professor ou educador?

FSe ser educador e testemunhar palavras com atos, então é possível educar em qualquer lugar. A sala de aula é o mundo, o quadro é a vida, o espírito a meta, e o corpo, ferramenta de trabalho. 

Uma carreira não define quem você é. Ações são resultados, resultados são efeitos, não causas. Quem você é sim, te define. E quem você é afinal??? 

Estar é permanente mutação de si mesmo, para transmutar chumbo em ouro.  A dualidade habita esta dimensão para que os opostos aprendam as leis da harmonia universal. 

"The Circle"

O fim da privacidade é o novo totalitarismo... 

E claro que as histórias se repetem, na ficção, na realidade... Na literatura. Antes, durante ou depois de imitar a arte, ou a vida. 

Há terror nisso.

Mais que sangue jorrando e cabeças rolando.

Para hoje

O amor é a única experiência que nos aproxima do paraíso.

Espírito é razão e sentimento.

O "Outro" é tão desafiador quanto o "Si mesmo".

Quando encontramos alguém...

https://osegredo.com.br/2015/09/o-amor-so-e-lindo-quando-encontramos-alguem-que-nos-transforme-no-melhor-que-podemos-ser/

Contra o desmonte da Previdência e pelo futuro dos brasileiros

15 mulheres que deveríamos ter conhecido

https://asminanahistoria.wordpress.com/2016/10/10/15-mulheres-brasileiras-que-deveriamos-ter-conhecido-na-escola/

Queima o soutien

Queima o soutien-corrente, um ferro que homem nunca vestiu sem ser vendido no mercado

Queima esta corrente que te prende ao tradicional

Queima a tua mãe que ganhou salário, lavou, passou, cozinhou, faxinou, cuidou de você e ainda foi traída pelo seu pai

Queima toda cultura que te pede para ser objeto, quando você quer ser uma pessoa

Queima todo conceito que define feminista como obra do capeta

Queima toda ideia que coloca uma mulher contra a outra

Queima esta prisão que determina tua elegância, sem saber que a elegância da mulher é a dignidade da alma

Queima a costela de Adão, porque Jesus andou com Madalena

Queima a cabeça do homem que se coloca sobre a tua e não a teu lado

Queima a expressão absurda de que o homem come a mulher

Queima a escravidão da liderança masculina, mulher, e guia o próprio destino

Queima a roupa do estereótipo e a nudez da santidade hipócrita

Queima a dor, queima o ódio e faça amor, que o dom da vida é seu.

Que o fogo te faça nua mulher, para seres nova

Para seres livre

Churumelas romantiquinhas

Teoria complexa

Prática complicada

Bom mesmo é amar e ser amado

Afeto não confere poderes mágicos 

É indústria sob medida

Não existe sua ou minha Felicidade

Não existe minha felicidade sem a sua

Nem sua felicidade sem a minha

Verdadeira embolação 

Há lugares em que dois são únicos

e onde dois se confundem

Isso é menos celeste que magnífico 

mais catastrófico que humano

Antes do lixo

O verdadeiro amor que liberta é pela liberdade

Com uma face branca e outra negra de dois silêncios

Uma que dói e depois cura

Outra que dói, depois machuca

Emoções não são democráticas

nem se colocam no lugar do outro

Não arriscam antropologicamente as próprias categorias

É cômodo não agir

Difícil querer e não fazer

Engraçado descobrir

Fácil é fazer

e fazer cagado.

Poesias perdidas...

Aguda paixonite da e passa

Aguda paixão...

O amor, no campo das falsificações:

É o único cujo diagnóstico vem depois da cura.

A carne amassada é vazia

a carne afagada é felina

a carne tocada é vadia

a carne vazada é fria

a carne maltratada é dia

Relato de professora da Paraíba sobre o protesto contra a PEC/55

Saímos de Campina Grande- PB no domingo, dia 27. Éramos três professores: um do IF e dois da UEPB, e os demais 42 eram estudantes secundaristas e universitários. No dia da nossa chegada, nos concentramos na UNB.

No dia seguinte, fomos ao local das atividades. Após concentração e distribuição do almoço no MEC, assistimos a fala da Maria Lúcia Fatorreli. Em seguida, caminhamos para a concentração no Museu e de lá caminhamos em direção ao Senado. Nunca tinha visto tanta gente na rua lutando pela mesma causa. Não sou a melhor pessoa para números, mas acredito que tínhamos 50.000 pessoas na rua. A energia era forte, uma mistura de determinação e esperança. Nosso grupo rapidamente chegou ao gramado que antecede o espelho d'gua. Sem aparente identificação,  os policiais já estavam posicionados para nos receber. Até então não tinha havido nenhum tipo de embate, apenas algumas pessoas dentro da água. Do lado oposto em que estávamos, uma mulher dizia algo para os policiais. Nesse momento tive a idéia de abrir a bolsa e pegar o celular. Nessa fração de segundo ouvi uma vaia generalizada e levantei os olhos: a mulher estava inerte na água. Todos se revoltaram com o fato do policial jogar spray de pimenta algumas vezes e ela não recuar. No entanto, a maior revolta foi a agressão física que a fez desmaiar na água: enquanto jogava o spray, ele a chutou no rosto. Lembrem- se que ela estava no nível mais baixo ( na água) e ele no terraço do Senado. Sim, a polícia provocou e começou as agressões. Aí tudo virou um caos. Um grupo virou um carro branco, acendeu o fogo e em seguida o empurrou em direção aos policiais, numa espécie de barricada para tentar resgatar a moça. Outras pessoas foram de mãos para cima para tentar negociar a retirada garota, mas também levaram spray de pimenta.  Nesse momento, as bombas de gás lacrimogêneo começaram a cair por todos os lados. Uma caiu na nossa frente, saímos de lá com aquela sensação de queimor insuportável, mas, ao mesmo tempo, já estávamos com pequenas quantidades de vinagre ( já que este e o leite de magnésio são eficazes para barrar os sintomas que o gás causa). Todas essas recomendações recebemos e propagamos na viagem, bem como as estratégias de rota de fuga ( com uma montagem de um mapa do plano piloto) em caso de embate com a polícia, dispersamento ou desencontro. 

A medida em que recuávamos, a polícia avançava. Ela não poupava ninguém. Quando o protesto começava a tomar corpo, já se aproximava do fim do expediente dos trabalhadores. Ninguém foi poupado. Vi idosos, mulheres com crianças, e nós, os militantes, apanharem muito. O desespero era fugir do gás e, simultaneamente, retirar quem estivesse atingido ao lado: foi a maior lição de solidariedade que vivi. 

Nossa janela de fuga ( sim, porque 95% das pessoas que lá estavam não foram preparadas para uma guerrilha urbana) foi proporcionada pelos Blacks BLOCKs. Eles retardaram o avanço da polícia e criaram, junto com alguns militantes mais experientes, barricadas para conter o avanço policial. Eles também apanharam muito. Carros foram queimados para distrair atenção dos agressores, painéis e alguns prédios de ministérios foram quebrados na tentativa de diminuir as agressões e salvar as pessoas feridas.

Nesse momento percebemos os helicópteros ( eu contei 4 diferentes). No início eu achei que era apenas para acompanhamento da movimentação da massa. Já no início da noite, algumas aeronaves começaram a fazer voos mais baixos e, logo em seguida, estourava uma nova bomba. Eu não vi cair nenhuma bomba dos helicópteros, mesmo porque o inferno estava no solo, mas a polícia estava muito longe para que as bombas chegassem a nós. O pior aconteceu quando a cavalaria entrou em ação. O pânico tomou de conta. As pessoas corriam enlouquecidas com medo de serem pisoteadas pelos cavalos. E o confronto seguiu nesse terror. Estávamos assustados demais para reagir e, em nosso grupo, a prioridade era proteger os alunos já que a maioria deles nunca tinham presenciado embates tão duros. Hoje percebo que o país inteiro não tinha vivido tão recentemente tamanha truculência. 

Conseguimos enviar boa parte do grupo para o ônibus, mas ainda tínhamos que pegar os outros no nosso ponto de fuga. Criou-se assim uma espécie de equipe de resgate. Nesse momento trocamos de blusas, tiramos botons/adesivos e jogamos as bandeiras fora. O mais importante era restabelecer em segurança o grupo. E as bombas continuavam a cair. Um dos aspectos que a bomba causa é o impacto psicológico: elas tem um som ensurdecedor e treme o chão quando toca o solo. Ainda assim, depois de juntarmos quase todos e o clima aparentemente ter  acalmado, ainha tínhamos os desaparecidos. Só tínhamos duas alternativas: hospital ou cadeia. A ajuda dos companheiros que não estavam no protesto foi fundamental. Eles nos ajudaram a localizar várias pessoas, entre elas, nossa companheira desaparecida que estava no hospital da UNB. Ela foi socorrida por uma enfermeira que tinha na mão o magnésio e a achou desacordada debaixo de uma árvore. Não sabemos seu nome, apenas que salvou nossa aluna. Para esta pessoa os meus mais sinceros agradecimentos. Não são todos que se dispõe a salvar a vida do outro, colocando a sua própria vida em jogo. Não podemos esquecer da equipe médica que a atendeu. Não tenham dúvidas de que foi um belíssimo trabalho, já que nossa aluna possuía uma fragilidade pulmonar que complicou os sintomas do gás em seu corpo. Obrigada equipe médica da UNB.

Ao acordar, nossa aluna conseguiu passar as informações para o pessoal do hospital, que entraram em contato com familiares e professores de sua unidade de ensino que, por sua vez, entraram em contato conosco. Ela nos relatou que o hospital estava cheio e que, em sua maioria, mulheres eram as principais vítimas, sobretudo as que estavam com os seios desnudos. Impossível não fazer um leitura sociológica desse fenômeno.  Ela também nos relatou um caso de uma criança de ( aparente)10 anos. Ela e sua mãe estavam muito machucadas: a mãe com marcas roxas pelo corpo causado pelo cacetete, a criança com 15 pontos na boca em direção às maçãs do rosto. A mãe foi buscá-la na escola vestindo uma camisa do "Fora Temer" e, por azar, estava no olhou do furação. A mãe foi agredida pelo policial que, não satisfeito com o espancamento, partiu para agredir a criança.

Pude perceber que existia prazer em alguns policiais em agredir as pessoas, outros, nos indicavam com um olhar uma rota de fuga. Pessoas e pessoas. 

Não posso deixar de mencionar o papel de alguns cidadãos de Brasília. Mesmo não estando no protesto, eles nos indicavam os possíveis caminhos para fugir daquela insanidade. Muito obrigada. 

Já passava das 21h e ainda tínhamos alunos desaparecidos. Ficamos sabendo que a polícia tinha fechado a rodoviária e estava prendendo militantes dentro dos ônibus estacionados nas imediações da rodoviária. Ao mesmo tempo, dois dos nosso alunos estavam em outra localidade com uma delegação diferente. Decidimos pegar um táxi e entrar na rodoviária para procurarmos o último desaparecido. Para nossa sorte, recebemos mensagem de que ele tinha encontrado nosso transporte e estava a salvo. Assim retornamos ao ônibus e saímos de Brasília naquele mesmo momento.  

Sentimos falta da presença da CUT e MST.  Acredito que se eles estivessem lá o resultado poderia ser diferente. No entanto, as entidades que estavam, nos deram maior apoio possível, inclusive, de ordem tática. Não foi a toa que a polícia deu voz de prisão aos manifestantes que estavam no alto do trio elétrico chamando a militância a resistir ao avanços dos policiais. 

Acredito que o protesto de ontem e seus desdobramentos deram início a outro momento na história do país. E o protagonismo será da juventude. Cabe a nós, os professores, o papel de elaborar proteger, orientar, salvar, zelar e agir por nosso jovens. 

Me desculpem eventuais erros e equívocos, mas ainda estamos na estrada rumo ao nosso destino. Ao menor sinal de Internet, recebemos muitos pedidos de informações e, por este motivo, fiz esse relato.

Nesse momento, 20:56 do dia 30/11/16, em algum lugar desta enorme Bahia, decidi escrever esse texto como forma de informação, mas também de expurgo para a compreensão geral dos chocantes acontecimentos de ontem.

É impressionante o crescimento individual deste grupo de alunos. Eles estão mais coesos e solidários. No início da viagem houve pequenos ruídos por causa dos posicionamentos de um grupo de alunos com outro grupo que tinha orientação  lgbt. Neste exato momento estou sentada entre dois grandes grupos que estão debatendo questões específicas. Os rapazes mais conservadores estão discutindo gênero com parte do grupo lgbt e o outro discutindo formas de exploração do trabalho. Se tornaram homens e mulheres, literalmente, do dia pra noite. Eu apenas os observo, afinal quem mais está aprendendo aqui sou eu. E meu coração está inundando de amor e felicidade.

A PEC passou e irá passar. Mas o sentimento de que fiz ( fizemos) tudo que estava ao meu (nosso) alcance me conforta, mas não me resigna. Saio mais convicta da necessidade da luta.

Mauriene Freitas, Profa da UEPB

O que é Alquimia?

A Alquimia é uma ciência milenar, com escritos datados de mais de 3.000 antes de Cristo. Conhecida como “a arte de curar todos os males”, com ajuda da Natureza, a terapia alquímica visa o equilíbrio físico, mental, emocional e espiritual do ser humano em desequilíbrio. Assim, propicia a transformação pelo renascimento da consciência. 

A alquimia busca a cura do doente, não da doença. A cura do SER. 

O Alquimista está a serviço da saúde integral do ser humano e deve atuar sem discriminação de nenhuma natureza.

Os alquimistas guardaram seus conhecimentos e escreveram de maneira hermética, de modo que só pudessem se entender entre si e evitar que sua sabedoria caísse em mãos inescrupulosas. Isso, em parte, gerou várias lendas, principalmente aquela de transformar chumbo em ouro. Na verdade transformar chumbo em ouro significa a transmutação humana. Transmutar é autotransformação, superar a impureza, a ignorância e a doença (que vem da alma) - o chumbo-,  para tornar-se conectado com sua essência divina, ser alegre, saudável, em busca de autoconhecimento e capaz de cumprir sua missão na Terra. 

Os florais alquímicos são catalisadores do processo de transmutação interna, catalisadores do autoconhecimento, da autocura. O Alquimista leva seu cliente/paciente até onde ele quiser avançar, e os avanços da alma em geral refletem no corpo melhorando a qualidade de vida, pois é o Espírito que comanda o corpo.

O Mestre de Joel Aleixo é meu mestre também

Juramento Alquímico de Jonathas

Juro jamais trair a minha crença na arte da Alquimia; Através das suas panaceias a cura se dará.

Juro jamais trair a esperança do moribundo; Usarei a verdade como o bálsamo maior do despertar da consciência.

Juro jamais manipular com a dor daquele que sofre na solidão da noite eterna; Usarei a luz da inspiração alquímica para iluminar a sua busca.

Juro combater as forças humanas do ego traiçoeiro; Usarei minha jornada para me autoconhecer e me aprimorar.

Juro jamais ser movido pela ganância do ouro que reluz na matéria; Usarei meus ganhos para exaltar ainda mais a Alquimia.

Juro me libertar dos preconceitos para poder compreender profundamente o outro.

Juro me libertar dos dogmas para permitir que a verdade seja dinâmica e eterna.

Juro me libertar dos vícios que deformam o caráter humano.

Juro ser um alquimista livre de mim mesmo para que a graça divina, através do meu Eu, se manifeste como o dom da cura.

Proposta de criminalizar caixa dois ignora debate internacional sobre corrupção

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16 de novembro de 2016, 8h06

Por Alaor Leite e Adriano Teixeira

Ciência em tempos de reforma
Ao cientista em tempos de reforma, em sua renitente vigília, incumbe a tarefa de
exigir racionalidade na confecção das leis do porvir, mesmo e especialmente
quando a suspeita de nu arbítrio sequer apresenta o disfarce de praxe[1]. Em texto
publicado anteriormente neste periódico, cuidamos de esclarecer os mal-entendidos
sobre uma suposta “anistia” e sobre a relação entre caixa dois eleitoral e corrupção.
[2] Aqui, cumpre-nos proceder a uma breve análise da proposta de criminalização
do caixa eleitoral realizada pelo Ministério Público Federal e encampada pelo
Congresso Nacional.
A seguir, primeiramente, serão reproduzidas as propostas de criminalização do
caixa dois eleitoral e crimes conexos (II.) Na sequência, será analisada criticamente
a fundamentação da criminalização autônoma do caixa dois eleitoral oferecida
nessas propostas (III.). Ao fim, na conclusão deste texto, serão esboçadas o que
consideramos as bases de uma discussão racional, ainda inexistente (IV.).
O PL 4850/16 e o “caixa dois” eleitoral
A mera conduta de manter contabilidade paralela em partido político, uma pessoa
jurídica de direito privado (Artigo 17, parágrafo 2º, Constituição da República; artigo
1o, L. 9096/95), não constitui, segundo a lei vigente, crime. A criminalização
autônoma dessa conduta, se praticada em partidos políticos – como se sabe, o “caixa
dois” pode ser criminoso se praticado em instituição financeira (artigo 11., L.
7.492/86) – é defendida com vigor na proposta do Ministério Público Federal,
incorporada ao PL 4850/16, mas também no PLS 348/16 e no PL 6368/16, que institui
o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD).
No PL 4850/16, inicialmente propunha-se a inclusão de um novel artigo 32-A ao
Código Eleitoral, de seguinte teor: “Artigo 32-A. Manter, movimentar ou utilizar
qualquer recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação
eleitoral. Pena –Reclusão, de dois a cinco anos. parágrafo 1º Incorrem nas penas
Proposta de criminalizar caixa dois ignora
debate internacional sobre corrupção
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deste artigo os candidatos e os gestores e administradores dos comitês financeiros
dos partidos políticos e das coligações. parágrafo 2º A pena será aumentada de um
terço a dois terços, no caso de algum agente público ou político concorrer, de
qualquer modo, para a prática criminosa”.
O relatório recentemente apresentado ampliou consideravelmente o espectro do
tipo penal originariamente proposto, e deve seguir para votação com a seguinte
redação: “Artigo 354-A. Arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar,
o candidato, o administrador financeiro ou quem, de fato, exerça essa função, o
dirigente e o integrante de órgão de direção de partido político ou coligação,
recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à
contabilidade exigida pela legislação eleitoral: Pena - reclusão, de dois a cinco anos,
e multa.parágrafo 1º As penas serão aplicadas em dobro se os recursos, valores,
bens ou serviços de que trata o caput forem provenientes de fontes vedadas pela
legislação eleitoral ou partidária ou extrapolarem os limites nelas fixados. parágrafo
2º Incorre nas penas do caput e do parágrafo 1º quem doar, contribuir ou fornecer
recursos, valores, bens ou serviços nas circunstâncias neles estabelecidas.parágrafo
3ºAplicam-se as penas previstas no caput e nos parágrafoparágrafo 1º e 2º deste
artigo sem prejuízo das sanções previstas no Código Penal e na legislação
extravagante cujos crimes sejam de competência da justiça comum”. Havia, ainda, a
previsão de forma de lavagem de dinheiro eleitoral, cujo marco penal seria idêntico
ao atualmente vigente na L. 9.613/98. No relatório, houve-se por bem acrescentar à
Lei 9613/98 o seguinte: “parágrafo 2º-A Constitui crime contra a ordem econômicofinanceira
a prática das condutas previstas no caput e parágrafoparágrafo 1º e 2º na
atividade eleitoral ou partidária, incorrendo o agente nas penas neles cominadas”.
A fundamentação autônoma do crime de “caixa dois” eleitoral
Ao contrário de o que ocorre em relação a temas como o teste de integridade, a
utilização de provas ilícitas obtidas de boa fé, a limitação do Habeas Corpus[3],
parece haver preocupante consenso no debate público sobre a necessidade de
criminalização do “caixa dois” eleitoral. Esse consenso está baseado no silêncio, uma
espécie de consenso presumido. Ao PL 4850/16, é verdade, não se pode imputar a
clandestinidade que marcava o PLS 236/12[4].
Foram mais de uma centena de audiências públicas – das quais participaram
vigorosamente juristas de grande renome, como Juarez Cirino dos Santos, Lenio
Streck e outros – e o público mal consegue abrir um jornal sem que seja confrontado
por uma notícia a esse respeito. A discussão não peca por sua timidez, mas pelo que
omite.
Qualquer análise de movimento legiferante deve iniciar-se pelas justificativas
concedidas pelos reformadores. No PL 4850/16, na página 72, pode-se ler: “Propõese,
também, a alteração da Lei das Eleições, Lei nº 9.504/1997, para tipificar, como
crime, a conduta do ‘Caixa 2’ –artigo 32-A – e a variante eleitoral da Lavagem de
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Dinheiro, artigo 32-B. São situações que apresentam “dignidade penal”, em razão de
sua grande repercussão nas disputas eleitorais, que podem ser por essa prática
desequilibradas. Além disso, há insuficiência das sanções extrapenais, como a
rejeição das contas de candidatos ou partidos e mesmo a cassação do diploma que,
por definição, só alcança candidatos eleitos”.
Sobre os delitos de caixa dois e lavagem de dinheiro eleitorais, os consultores
legislativos da Câmara limitaram-se a anunciar farisaicamente: “A criminalização
das condutas descritas também está de acordo com a Constituição e o sistema
jurídico brasileiro, e se justificam (sic) em face da grande sequência de escândalos
políticos que (sic) o país tem assistido”.
Um volume de publicação oficial do Senado, por sua vez, não peca por falta de
sinceridade: “Os benefícios dessa criminalização específica são relativamente claros.
A criminalização específica do caixa dois eleitoral traz benefícios em termos
efetivos, ou seja, o maior apenamento, já que hoje a conduta é punida a título de
mera falsidade. Mas também há benefícios simbólicos, pois, afinal, são conhecidas
as forças de corrupção relacionadas a campanhas eleitorais, e a – por assim dizer –
tentação dos candidatos em receber recursos de origem duvidosa, o que é um
problema suficientemente grave para justificar a incidência específica do Direito
Penal na repressão a essa conduta”[5].
A grande repercussão nas disputas eleitorais, a insuficiência de sanções extrapenais
e também do crime de falsidade eleitoral, além de uma – um tanto feérica –
demanda simbólica, justificariam o novo crime.
O relatório apresentado no dia 09/11/16, sem qualquer detalhamento e justificativa,
simplesmente ampliou enormemente o alcance do tipo penal. Além de introduzir,
sem menção a qualquer argumento, um parágrafo que inclui os doadores entre os
possíveis autores, prevê a nada proporcional pena de 4 a 10 anos para o caixa dois
mantido a partir de doações irregulares (p. 126, Relatório). Embora disfarçados sob
a forma de parágrafos adicionados ao caput do artigo 354-A, tratam-se, na verdade,
de duas novas condutas puníveis, ou seja, de dois novos tipos penais, que alteram
significativamente o modelo de criminalização proposto originalmente pelo MPF.
Infelizmente, não se forneceu fundamentação, nem tampouco explicação para essa
mudança.
Em primeiro lugar, não há como deixar de atestar, uma vez mais, o passo trôpego de
nossos reformadores em matéria penal. Não é apenas a existência de dois projetos
iguais, um em trâmite na Câmara, outro no Senado (PLS 348/16) – se falta um pai à
proposta de “anistia”, pululam sinceras figuras paternas para o “caixa dois”
eleitoral[6] –, que deve causar estupor, mas sobretudo o completo alheamento ao
PLS 236/12, que visava a reformar todo o Código Penal, e que em seu bojo previa o
crime de “doação irregular” e de “caixa dois eleitoral” (artigo 344 PLS 236/12[7]),
com conteúdos e marcos penais diversos dos atualmente propostos.
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O PLS 236/12, malgrado a sua indefectível imprestabilidade, permanece em trâmite
– agora com novo relator, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) –, sem que os
novos reformadores sequer o levem em conta. Como o PL 4850/16 origina-se
declaradamente no Ministério Público Federal – as tais “10 medidas” –, e o PLS
236/12 tinha como relator no Senado um ex-membro do MPF, o ex-senador Pedro
Taques (PSDB-MT), e também contava com um procurador da República, Luiz Carlos
dos Santos Gonçalves, na presidência da Comissão de Juristas, não seria demais
exigir uma comunicação interna.
Além de ignorar as outras reformas em curso no país, não se lê na justificativa, e
tampouco se escuta nos grandiloquentes discursos proferidos por entusiastas do
projeto, referência à candente discussão mundial sobre o tema da corrupção no
setor político, do enriquecimento ilícito e, no que mais nos interesse aqui, sobre o
financiamento irregular de partidos políticos e o caixa dois eleitoral.
Seria por demais egocêntrico imaginar que o acumpliciamento do público pelo
privado é uma exclusividade brasileira, embora entre nós tal seja realmente
fundacional. Apenas para ficar com alguns exemplos, disponíveis a qualquer olhar
atento: a Espanha introduziu em 2015 o delito de financiamento irregular de
partidos políticos (artigo 304 bis, Código Penal Espanhol)[8], existente igualmente
em Portugal (artigo 28, Lei n.º 19/2003)[9]; na Alemanha, discute-se há muito e com
base em grandes casos, o chamado caixa dois eleitoral sob a rubrica do crime de
infidelidade patrimonial existente naquele país (parágrafo 266 CP alemão)[10]; em
Portugal, foi proferida há pouco relevante decisão do Tribunal Constitucional sobre
a constitucionalidade do crime de enriquecimento ilícito (artigo 335-A, Código Penal
Português), que produziu farta literatura.[11]
No PLS 236/12, identificava-se um conflito entre modernismo e autenticidade de que
padecia o reformador, ora cioso por demonstrar sua brasilidade, ora deslumbrado
por qualquer teoria que ostentasse passaporte estrangeiro – se europeu, melhor[12].
Os reformadores atuais não escondem certo culto à common law[13] e à operação
italiana mani pulite, de modo que ou ignoram por completo a discussão mundial a
respeito dos temas sobre os quais querem legislar ou omitem deliberadamente do
povo brasileiro a existência de um amplo debate existente em democracias
modernas, que passaram ou passam por problemas similares ao nosso. As
discussões mundiais não se nos apresentam como modelos prontos para uma servil
transposição, mas como indispensável material de análise para uma esmerada
confecção de leis penais no nosso país.
Sobre o bem jurídico protegido pelo e a redação proposta para o tipo penal, pode-se e
deve-se discutir amplamente. Tal como estava originariamente redigido, o tipo
penal revelava uma incerteza quanto ao objeto de proteção, provavelmente
decorrente da incompreensão do conceito de “caixa dois”. Num primeiro momento,
percebe-se que a contabilidade paralela não precisava necessariamente ser
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composta por verbas de doação de campanha (“...qualquer recurso ou valor...”;
amplitude presente também na proposta do relatório: “...recursos, valores, bens ou
serviços estimáveis em dinheiro,...”) e também que o foco da criminalização são os
partidos políticos, que ocupam o pólo passivo da eventual doação, e não os
doadores, no pólo ativo, diferentemente do que ocorre no PLS 236/12. Não havia,
assim, criminalização do financiamento irregular de partidos políticos, mas tão
somente do “caixa dois eleitoral”.
O relatório, sem oferecer qualquer justificativa, inclui no proposto parágrafo 2o ao
novel artigo 354-A, as condutas de “doar, contribuir ou fornecer”, visando a alcançar
os sujeitos no pólo ativo. Como solitário argumento permanece a já mencionada
relação entre caixa dois e corrupção. Contudo, fica bastante difícil sustentar
convictamente que a justificativa do tipo penal encontra-se no combate à corrupção,
conforme já se indicou (acima, IV.), e se essa era a intenção, a sua consecução
fracassou. Afinal, entre outros motivos, a manutenção de caixa dois eleitoral pode
ser mero delito de infidelidade patrimonial por parte dos gestores contra o
patrimônio do partido – inexistente entre nós, mas tratado dessa forma na
Alemanha, Espanha e Portugal, por exemplo[14] – ou pode ser construído como um
delito que sonega à autoridade fiscalizadora, aqui a Justiça Eleitoral, as reais
informações contábeis, como é o caso da contabilidade paralela no Sistema
Financeiro Nacional (artigo 11, L. 7.492/86). A questão diz, assim, com o partido
político, uma pessoa jurídica de direito privado.
Tal como está redigido o tipo penal, fica difícil estabelecer qualquer conexão
normativa com um delito contra a Administração Pública, com o que a inclusão do
dispositivo em PL que cuida da corrupção, dos crimes contra o patrimônio público e
do enriquecimento ilícito revela-se, para dizer o mínimo, infeliz. Se a conexão
empírica existe, é tarefa do reformador nos apresentar fundadas pesquisas
criminológicas, e não meros slogans como “a corrupção mata”. Afinal, não seria
impensável que um sempre inconveniente cientista de língua ferina se lhe
obtemperasse ao reformador que, da mesma forma, “o encarceramento em massa
mata”.
Mais promissor seria discutir abertamente sobre a insuficiência dos tipos penais
existentes e também de outros mecanismos eleitorais, cumprindo o que exige o
princípio da subsidiariedade[15].
De um lado, estabelecida a tal relação empírico-contingencial entre corrupção e
caixa dois eleitoral, dever-se-ia perguntar sobre a extensão dos limites típicos dos
delitos de corrupção ativa e passiva, que, em nosso direito, apresentam grande
elasticidade, especialmente se observarmos as últimas interpretações
jurisprudenciais[16]. A suficiência de outros tipos penais, tais como a falsidade
eleitoral do artigo 350 do Código Eleitoral, também deve ser estudada.
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Nesse ponto, embora se possa discordar do conteúdo, mais honesto foi o ex-relator
do PLS 236/12, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que se propôs a oferecer
argumentos nesse sentido em recente artigo científico, no qual, todavia, afirma ser
simplesmente contra o princípio da subsidiariedade[17].
De outro lado, deve-se verificar a suficiência dos mecanismos eleitorais. Como se
sabe, o STF (ADI 4650) proscreveu, há pouco, as pessoas jurídicas de doarem
legalmente para as campanhas políticas, o que diminui a quantidade, mas não a
importância do dinheiro nos pleitos eleitorais, como percebeu Bruno Reis, em
notável artigo na Folha de S.Paulo[18].
Várias estratégias de controle das contas dos partidos já foram propostas, como a
prestação de contas online, proposta por três vezes nos PLs 283/05, 564/11 e 280/12.
Curiosamente, o PL 4850/16 propunha nova regulação eleitoral para o caixa dois,
ofertando uma série de graves consequências eleitorais, como a responsabilização
objetiva dos partidos caso ocorra contabilidade paralela (p. 72, PL 4850/16), o que foi
relativamente amainado na versão final do relatório (p. 37, Relatório). Mais razoável
seria discutir – ou mesmo testar, por um certo período – a suficiência dessas graves
sanções eleitorais, antes de lançar mão de um novo tipo penal.
Conclusão
A multifacetária relação entre crime e política, objeto do já citado livro por nós
organizado, merece, de fato, a atenção de todos os que participam da discussão
jurídica brasileira. As críticas ao PL 4850/16, de outro lado, não devem se limitar a
sonoros e paupérrimos hinos de lamento, nem tampouco a argentárias disputas
institucionais – das quais o relatório é testemunha, ao incluir, de novo sem maiores
justificativas e sem conexão temática, no bojo do PL, novos crimes de
responsabilidade de juízes e membros do Ministério Público, alterando a famosa lei
1079/50 que regula o impeachment (p. 89, Relatório). A suspeita de odioso arrivismo
institucional apenas se confirmou com a repentina retirada desse tópico do PL
4850/16, após reunião do relator do projeto com membros do MPF[19].
Não é de se descartar de todo que, ao final, chegue-se à conclusão de que é possível
ou mesmo imperioso introduzir um novo tipo penal que proíba a manutenção de
contabilidade paralela em partidos políticos, indicando que a especial relevância de
que gozam as instituições financeiras também atingiria os partidos políticos, ante o
seu destaque na consecução dos anseios democráticos de uma nação (artigo 17 CR).
Seria igualmente possível defender a suficiência dos mecanismos de controle
eleitorais, negando a necessidade de um novo tipo penal. Essas conclusões
deveriam, de todo modo, estar baseadas em amplo e prévio debate científico, o que
naturalmente exige menos palanque e hashtags, mais biblioteca e livros.
O modelo original proposto pelo Ministério Público Federal de criminalização do
“caixa dois eleitoral”, cujo mote político-criminal seria o “combate à corrupção”, não
é coerente, e peca por certo desleixo dogmático.
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As alterações promovidas por ocasião do relatório seguem o mesmo padrão
atécnico. A existência mundial de um debate avançado a esse respeito não parece
ter sido objeto da atenção dos proponentes, o que lamentavelmente não surpreende:
sequer os projetos tramitando em solo nacional foram levados em consideração.
Como cientistas, cremos ser possível concordar com o mote político-criminal – a
corrupção deve ser combatida – e discordar da mal-aventurada concretização
técnica desse anseio. Os cidadãos assinantes das “10 medidas” não tiveram essa
oportunidade.
A boa fé dos proponentes originários não torna um projeto deficitário em
documento louvável. Afinal, não se trata de mera carta de intenções contra o
fenômeno da corrupção, mas de lei penal a ser imposta a todo cidadão brasileiro
que, podendo eleger, pode também ser eleito, e para tal valer-se-á de uma
agremiação política.
Se a boa fé dos proponentes existe na discussão parlamentar, não podemos afirmar.
O fato é que há que distinguir as intenções dos parlamentares e as que animam os
proponentes originários.
Há algo, porém, que aproxima os autores das “10 medidas” e os responsáveis pelo
PL 4850/16 no Congresso. Não obstante o notório e intenso assessoramento de
comunicação e marketing de que dispõem, os proponentes originários correm o
risco de comunicar algo equivocado ao povo brasileiro. Tais como estão, as
propostas manifestam inescapável contradição performática: ao ignorarem a
discussão científica nacional e internacional, os proponentes privatizam o que
deveria ser público, destilando, assim, o veneno que pretendem combater.
[1] Leite, Ciência em tempos de reforma penal: a hora e a vez da ciência jurídicopenal
brasileira, Boletim IBCCrim 264 (2014), p. 17 e ss. (republicado em
http://emporiododireito.com.br/ciencia-em-tempos-de-reforma-penal-a-hora-e-a-vezda-
ciencia-juridico-penal-brasileira/ ); sobre a mais nova tentativa de reforma penal,
Leite/Teixeira (Org.), Crime e Política: Corrupção, financiamento ilegal de partidos
políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito, no prelo.
[2] Leite/Teixeira, Caixa dois eleitoral, corrupção e anistia, publicado em: ConJur,
15.11.2016.
[3] Constantes da proposta original, mas em parte retiradas de pauta:
http://www.conjur.com.br/2016-out-31/restricao-hc-retirada-projeto-lei-10-medidasmpf.
As restrições aos diretos de defesa foram defendidas com vigor por Deltan
Dalagnoll, que atribui a resistência a essa proposta à “experiência da ditadura”
(http://www.conjur.com.br/2016-set-14/deltan-culpa-ditadura-resistencia-reducaodireitos-
reu). Como solitário exemplo de “país” que combateu a corrupção com
sucesso Deltan e Orlando Martello, em outro artigo
(http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/10/1827555-lava-jato-de-onde-veio-e27/
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para-onde-vamos.shtml) indicam Hong Kong, que integra oficialmente a China, uma
conhecida ditadura (veja-se o artigo de Mario Sergio Conti,
http://www.conjur.com.br/2016-nov-08/conti-antes-silenciosos-agora-morodallagnol-
deram-falar . Recentemente, deflagrou-se grave crise e protestos sobre a
intervenção da China em Hong Kong, noticiada pelo imprensa internacional:
http://www.bbc.com/news/world-asia-29413349;
http://www.tagesschau.de/ausland/hongkong-499.html;
https://www.theguardian.com/world/2016/nov/08/hong-kong-lawyers-protest-marchchina-
political-crisis. Cf. também, propondo o fatiamento do projeto das dez
medidas, de modo que as propostas que afetem o sistema processual penal sejam
discutidas no âmbito das reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal, o
artigo de Caio Paiva, http://www.conjur.com.br/2016-nov-01/tribuna-defensoriaprojeto-
10-medidas-corrupcao-fatiado.
[4] Em detalhes, Leite (Org.), Reforma Penal, São Paulo, 2014.
[5] Oliveira et alli (Org.), Como combater a corrupção? Uma avaliação de impacto
legislativo de propostas em discussão no Congresso Nacional, Julho/2015 (texto para
discussão n. 179), p. 34, disponível em:
https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-deestudos/
textos-para-discussao/td179 .
[6] Ver a matéria “Anistia ao Caixa Dois: uma criança sem pai”, em
http://jota.info/anistia-ao-caixa-dois-uma-crianca-sem-pai .
[7] Doação eleitoral ilegal Artigo 344. Fazer doação proibida por lei, para fins
eleitorais: Pena – prisão, de dois a cinco anos. § 1o Na mesma pena incorre quem: I –
recebe ou aceita doação ilegal; II – deixa de registrar doação feita ou recebida, na
contabilidade apropriada. § 2o O juiz poderá deixar de aplicar a pena quando os
valores que ultrapassarem os limites legais forem de pequena monta.
[8] Ver os estudos de Inés Olaizola, Ivo Coca Vila e Nuria Pastor, in Leite/Teixeira
(Org.), Op. Cit.
[9] Bruno Moura, in Leite/Teixeira (Org.), Op. Cit.
[10] Bernd Schünemann, in Leite/Teixeira (Org.), op. Cit.
[11] Ver as contribuições de Jorge de Figueiredo Dias, José Francisco Faria Costa,
Manuel da Costa Andrade e Pedro Caeiro, em: Leite/Teixeira (Org.), op. Cit.
[12] Leite, in Leite (org.), Reforma penal, p. 19 e ss.
[13] A inspiração na common law manifesta-se sobretudo na proposta do “confisco
alargado”. No entanto, como bem demonstra Guilherme Lucchesi em artigo a ser
publicado na obra anunciada acima, o suposto transplante de institutos do
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moderno direito norte-americano não passa de embuste, pois o instituto proposto
assemelha-se, na realidade, a figura arcaica da commom law, há muito abandonada
(cf. Lucchesi, Confisco Alargado: Análise das Medidas para Recuperação de Bens de
Origem Ilícita na Experiência Comparada Americana, in: Leite/Teixeira (Org.), op.
Cit.)
[14] Ver nosso estudo Leite/Teixeira, “O principal delito econômico da moderna
sociedade industrial” – Observações introdutório sobre o crime de infidelidade
patrimonial, in Revista Brasileira de Direito Penal Econômico 1 (2016), no prelo.
[15] Cf. por todos Roxin, Strafrecht Allgemeiner Teil, Tomo I, Grundlagen – Der
Aufbau der Verbrechenslehre, 4. Aufl., München, § 2 Nm. 97.
[16] Sobre isso Quandt, em: Leite/Teixeira, op. Cit.
[17] “A nosso ver, o Direito Penal deve ser proporcional e não subsidiário”, in:
Gonçalves, Criminalizando o caixa dois, in: http://jota.info/criminalizando-o-caixadois
. De resto, o autor cumpre em parte com o ônus que a rigor caberia aos
proponentes, qual seja o de argumentar abertamente a partir de considerações
técnicas, fugindo do abrigo confortável dos slogans.
[18] Reis, Novas regras de financiamento e uma tipologia de nossos políticos, in:
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2016/09/1813664-novas-regras-definanciamento-
e-uma-tipologia-de-nossos-politicos.shtml
[19] Veja-se http://oglobo.globo.com/brasil/relator-retira-proposta-de-punicao-juizesintegrantes-
do-mp-20466984 (acesso em 15.11.2016).
Alaor Leite é mestre e doutorando em Direito pela Universidade Ludwig
Maximilian, de Munique.
Adriano Teixeira é mestre e doutorando na Universidade Ludwig-Maximilian, de
Munique e bolsista da Capes/DAAD.
Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2016, 8h06

Novas regras de financiamento e uma tipologia de nossos políticos, Bruno P. W. Reis

Artigo completo em:

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2016/09/1813664-novas-regras-de-financiamento-e-uma-tipologia-de-nossos-politicos.shtml